Política de Privacidade ok08 — Como Protegemos Seus Dados

1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no contexto desta política, o usuário cadastrado na ok08.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — a empresa operadora da ok08.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO — Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

2 Controlador e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a empresa operadora do website ok08.cam, com sede no Brasil.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], disponível para receber solicitações, reclamações e esclarecimentos dos titulares e da ANPD, em conformidade com o artigo 41 da LGPD.

3 Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Ao criar uma conta, verificar sua identidade (KYC) ou utilizar nossos serviços, coletamos as seguintes categorias de dados:

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (quando aplicável), tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop);
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ok08 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Segurança da plataforma: proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários com possível problema de dependência;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente mediante consentimento prévio e revogável do titular;
• Melhoria dos serviços: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento da experiência na plataforma;
• Atendimento ao cliente: resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela ok08 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ok08 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, nas situações indicadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (bancos parceiros, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros, para autenticar sessões de jogo e processar resultados;
• Ferramentas de verificação de identidade: parceiros de KYC para confirmar a autenticidade de documentos e biometria facial;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e outras autoridades públicas, quando exigido por lei;
• Autoridades judiciais: em cumprimento a ordens judiciais ou administrativas legalmente expedidas;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de cloud computing, segurança cibernética e infraestrutura, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

A ok08 não vende, cede gratuitamente nem compartilha dados pessoais para fins de marketing de terceiros sem consentimento explícito do titular.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de tecnologia e jogos com sede no exterior (como Evolution Gaming — Suécia/Malta, e NetEnt — Suécia), pode haver transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nestes casos, a ok08 assegura que as transferências ocorrem apenas para países que oferecem grau adequado de proteção a dados pessoais ou mediante garantias contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD (art. 33), incluindo cláusulas padrão de proteção de dados.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para o cumprimento de obrigações legais, conforme os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável — atualmente 5 anos conforme normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento da legislação financeira brasileira;
• Dados de marketing (com consentimento): eliminados mediante revogação do consentimento ou após 2 anos de inatividade.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança da Informação

A ok08 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A ok08 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma.

11 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ok08:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados mantidos;
• Correção (art. 18, III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
• Eliminação (art. 18, VI): dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades seus dados foram ou poderão ser compartilhados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): a qualquer momento, para tratamentos baseados em consentimento;
• Petição à ANPD (art. 18, X): apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12 Proteção de Menores de Idade

A ok08 é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso constatemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los e encerrar a conta associada, conforme os artigos 14 e 15 da LGPD que tratam do tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na ok08, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Sempre que realizarmos alterações relevantes:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página, com a data de revisão atualizada no início do documento;
• Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Em caso de alterações que exijam novo consentimento, solicitaremos sua manifestação antes de continuar o tratamento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições, exceto nos casos em que a LGPD exija consentimento expresso.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade / LGPD — [sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, inciso X, da LGPD.